quinta-feira, 15 de abril de 2010

AUDIÊNCIA. CONCILIAÇÃO. ADVOGADO. REVELIA.

A 3.ª Turma do STJ negou provimento ao recurso por entender que o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, porém munido de peça contestatória, não afasta os efeitos da revelia, uma vez que o advogado é quem possui capacidade postulatória, não a parte. REsp 336.848-DF, Rel. Min. Vasco Della Giustina, julgado em 6/4/2010.

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