quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVE PRIORIZAR CELERIDADE DE PROCESSOS

O presidente da Comissão Especial de Juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reformulação do CPC, LUIZ FUX, afirmou nesta terça-feira (23.02) que a proposta que será apresentada representará um "novo paradigma", com a introdução de novas técnicas e a priorização da celeridade dos processos.

Para FUX, o principal ganho será a simplificação do processo com a adoção do chamado "incidente de coletivização", em que todos os processos de mesmo teor receberão uma sentença do juiz e será criada uma jurisprudência que valerá para os processos de teor idêntico.

Outra posição adotada pelos juristas é a diminuição da possibilidade de recursos em primeira instância. Com a medida, o número de recursos a serem remetidos às instâncias superiores será reduzido significativamente.

A comissão deverá apresentar o texto final em abril. Na próxima reunião, marcada para o dia 8 de março, serão debatidas as propostas apresentadas na primeira audiência pública.

Fonte: Agência Senado

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